Ao longo do Curso de Direito do Trabalho que ministrei visando à preparação para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, sempre disse aos meus alunos que aquilo era a preparação teórica, o que, de fato, interessa para o concurso, bem como que, para o trabalho como AFT, eu daria dicas de obras no momento oportuno.
Com a aproximação do início do Curso de Formação do concurso em andamento, chegou a hora de falar um pouco sobre o que considero essencial para compor a biblioteca do AFT. Naturalmente serve também para outros profissionais que lidam com o Direito do Trabalho.
Penso que, ao menos em tese (não faço isso, mas recomendo que se faça... rs), a biblioteca deve ser formada aos poucos, até porque a desatualização de obras jurídicas é muito rápida. Sendo assim, sugiro que os novos colegas formem sua biblioteca à medida que forem lendo os livros comprados, até mesmo para confirmar se as sugestões atendem ao seu perfil. Muitas vezes, um livro que me parece excelente pode soar cansativo e/ou pesado para outros, o que é natural.
A ideia é, portanto, que as dicas abaixo possam servir de referência geral, mas a escolha das obras fica, obviamente, a cargo de cada leitor. Neste sentido, procure, sempre que possível, ler um trecho do livro antes de adquiri-lo, a fim de se certificar de que você gosta da forma como o autor expõe o conteúdo.
Antes de passar às dicas, alguns pressupostos:
a) indicarei prioritariamente livros de Direito do Trabalho, por razões óbvias, mas também citarei fontes de outras disciplinas que acho interessante ler e/ou ter à mão;
b) uma biblioteca básica sobre determinado tema não é exatamente um amontoado de livros que você lerá compulsivamente, capa a capa. Essa fase passou com o concurso, felizmente. A partir de agora você lerá sob demanda, seja para aprender determinado tema, seja para resolver um problema específico por meio de uma consulta rápida.
c) a ordem em que as obras são apresentadas é aquela que recomendo para a formação da biblioteca, considerado cada segmento e também a ordem em que ele aparece na lista.
d) os links incluídos no texto têm a finalidade de especificar melhor a obra, para não gerar dúvidas quanto à edição etc. Cada um deve procurar o melhor lugar para comprar, o que varia de editora para editora e também conforme o momento. Em geral, a Amazon pratica preços razoáveis e a entrega é eficiente, então, sempre que possível, o link será de lá.
Cursos (doutrina geral - Direito do Trabalho): 1) Curso de Direito do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, atualmente editado pela Juspodvim.
É a doutrina de referência para todo mundo que queira manejar seriamente o Direito do Trabalho no Brasil.
2) Curso de Direito do Trabalho Aplicado, Homero Batista Mateus da Silva, atualmente editado em 4 volumes pela Editora RT (Revista dos Tribunais).
Esta obra é fantástica, embora, por ser bastante extensa, tenha certa defasagem de atualização. A edição atual, em 4 volumes, é de 2021. Tenho aqui a edição anterior, de quando a obra ainda era editada em 9 volumes. A lógica desta coleção não é a informação objetiva e atualizada (isso você consegue com melhores resultados em outros livros, inclusive no meu), mas uma base doutrinária muito acima da média, incluindo a resolução de questões cotidianas que outros autores sequer passam perto de abordar. Só não considero ser o número 1 porque o Godinho é "obrigatório".
3) Direito do Trabalho, Ricardo Resende, Editora Método/Forense/Grupo GEN.
Conquanto tenha sido pensado visando à preparação para concursos, meu livro acaba sendo bastante utilizado por muitos colegas AFT para consultas rápidas no dia a dia. Ali você encontrará o dispositivo legal aplicável, os verbetes do TST e muitos julgados, bem como informações relativas aos normativos infralegais do MTE. Uma dúvida sobre as hipóteses de dupla visita, por exemplo, dificilmente será resolvida de forma objetiva em outro lugar. Não terá grande aprofundamento doutrinário, como nas obras "1" e "2", mas terá o básico para quem tem pressa, sem descuidar do rigor técnico.
A edição atual é de julho de 2023, mas isso faz mais diferença na preparação para concursos do que para o trabalho do AFT. Os novos colegas podem adquirir a edição atual sem nenhum receio, até porque a próxima edição (ainda sem data prevista para lançamento) deverá ter modificações relevantes (leia-se redução relevante) no capítulo sobre Direito Administrativo do Trabalho.
4) Curso de Direito do Trabalho, Luciano Martinez, Editora Saraiva.
Trata-se de obra compacta, mas interessante para o AFT, pois tem algumas teses bastante úteis para o nosso trabalho e que fogem do lugar-comum.
5) Curso de Direito do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Editora Saraiva,
ou
Direito do Trabalho, Vólia Bomfim Cassar, Editora Método.
Aqui são dois cursos (de estilos diferentes) mais voltados à atualização. Gustavo Filipe é menos doutrinário, porém mais completo. Vólia Bomfim tem pitadas de doutrina e algumas posições mais isoladas. Servem de complemento, em minha opinião, caso se queira ter um número maior de fontes.
Além desses, há vários clássicos com problemas de atualização, mas não recomendo nenhum deles, senão para quem quer aprofundamento específico nas bases doutrinárias do Direito do Trabalho, o que não é o caso do AFT "comum".
Monografias bastante úteis:
1) Princípios de Direito do Trabalho, Américo Plá Rodriguez; salvo engano só tem disponível, atualmente, a versão Kindle.
Obra muito útil para aprofundar no estudo das bases do Direito do Trabalho e, consequentemente, para bem fundamentar o trabalho do AFT. Uso com muita frequência na análise.
2) Proteção jurídica à saúde do trabalhador, Sebastião Geraldo de Oliveira, editado pela LTr.
Diante da escassez de obras na área de SST, esta é bastante útil.
3) Segurança e Saúde no Trabalho, Cleber Nilson Amorim Junior, editado pela LTr.
Obra de um colega AFT, explora de forma bastante interessante a principiologia da área. Vale bastante.
4) Formas atípicas de trabalho, Rodrigo Carelli, era editado pela LTr, mas está fora de catálogo.
Este é um livro muito útil para o AFT, apesar da dificuldade atual de descaracterizar simulacros contratuais e reconhecer a existência de relação de emprego. Trata do modus operandi de fraude à relação de emprego, em geral, abordando cooperativas, trabalho temporário, estágio, serviço voluntário etc. Não está entre os primeiros da minha lista justamente por estar fora de catálogo (e, portanto, bastante desatualizado). Mesmo assim vale a pena tentar achar em lojas de usados.
5) Instituições civis no Direito do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, atualmente editado pela Juspodivm.
Obra interessante do Min. Agra Belmonte (Ministro do TST), que trata das relações civis e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho. Especialmente nos dias atuais, no contexto das "novas formas de trabalho", que tendem a levar a regulação para o Direito Civil, a obra se torna bastante relevante.
Há outras monografias bastante interessantes sobre temas específicos (relação de emprego, trabalho escravo, Direito Constitucional do Trabalho, fundamentos do Direito do Trabalho, contratos especiais de trabalho etc.), mas creio que elas façam mais sentido sob demanda, então não vou indicá-las aqui na "biblioteca essencial do AFT".
Quanto a SST, certamente os colegas da área terão indicações melhores do que as minhas, então deixo esta parte para eles, salvo em relação às duas monografias citadas acima.
CLT comentada:
Conheço praticamente todas que já foram publicadas e não gosto muito de nenhuma. O grande problema deste tipo de obra é que os artigos que realmente suscitam dúvidas são ignorados pelos autores, pois ninguém quer se comprometer. Quanto aos demais, os cursos acabam tratando deles de forma mais sistemática. Caso queira ter uma, dê uma olhada nestas:
1) CLT Comentada, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Editora Juspodivm.
Mesmo estilo do Curso do mesmo autor. Vale porque tem bastante informação.
2) Comentários à CLT, Sérgio Pinto Martins, Editora Saraiva.
Salvo engano, não tem sido atualizada... creio que a última edição seja a de 2020 (link acima). A edição mais atual que tenho aqui é de 2018, mas cumpre o objetivo, que é justamente ter alguns comentários bem diretos sobre temas dos quais os outros não tratam.
Livro de Súmulas e OJs:
Este tipo de livro caiu em desuso nos últimos anos, notadamente depois da Reforma Trabalhista, que embaralhou a jurisprudência do TST. Não acho que seja necessário e nem que ajude muito, mas, se quiser ter um livro desses, o único atualizado é o do Elisson Miessa e do Henrique Correia.
Cálculos e rotinas trabalhistas:
Aqui nós temos problemas, pois há inúmeras obras insuficientes. Sugiro aguardar o curso de formação e, mais provavelmente, a capacitação que provavelmente virá depois da posse, para ver o que será ensinado sobre cálculos.
De duas dezenas de livros que tenho aqui sobre o assunto, aqueles de que gosto mais são o da Cláudia Salles Vilela Vianna e o do Roni Genicolo Garcia, mas parece que eles não têm sido atualizados. Aliás, é muito comum encontrar livros de cálculo desatualizados ou descontinuados, pois é um tema que não "rende" muito... poucos estudam, a forma de cálculo, em si, não muda, e há muitos detalhes das rotinas que mudam com muita frequência, então a obsolescência dos livros chega muito rapidamente. Caso sinta que precisa de um e bata a insegurança pela desatualização, veja o livro do Aristeu de Oliveira, que lança nova edição todo ano.
Obras de disciplinas conexas:
Claro que o cotidiano do AFT, em regra, exigirá conhecimentos mais profundos de Direito do Trabalho e/ou SST, conforme o caso, mas outras disciplinas também são bastante relevantes. Considero inclusive que o Direito Administrativo é uma disciplina extremamente importante para o AFT, visto que nosso trabalho se materializa em atos administrativos.
Creio que seja conveniente ter um curso ou manual de Direito Administrativo como referência. Há muitas opções igualmente boas... uso vários, mas gosto especialmente do Carvalho Filho, do Celso Antonio Bandeira de Mello e da Maria Sylvia Z. di Pietro. Só para citar alguns outros, também tenho aqui e são ótimos Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Marçal Justen Filho, Lucas Rocha Furtado etc.
Além do curso/manual, acho bacana conhecer alguma monografia sobre poder de polícia e/ou direito administrativo sancionador, justamente para ter também a visão administrativista do nosso trabalho. Dos que tenho aqui, indico um dos seguintes:
a) Direito Administrativo Sancionador - Fábio Medina Osório
b) Teoria geral da infração administrativa - Daniel Ferreira (era editado pela Ed. Forum, mas parece estar fora de catálogo)
c) Poder de polícia - Heraldo Garcia Vitta
d) A sanção no Direito Administrativo - Heraldo Garcia Vitta (também parece fora de catálogo)
e) Princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador - Rafael Munhoz de Mello (estou realmente ficando velho... um monte dos meus livros fora de catálogo... 😅😅)
Acho que de Direito Administrativo está bom... se deixar acabo empolgando...
Ainda na linha de se ter uma referência geral, acho válido ter um curso ou manual de:
a) Direito Empresarial: eventualmente é utilizado, embora de forma bastante episódica. Tenho aqui o Gladston Mamede, o Fábio Ulhoa Coelho e o André Santa Cruz Ramos; qualquer um deles é suficiente.
b) Direito Previdenciário: também é usado eventualmente e não deixa de valer a pena ter alguma referência. O problema é que desatualiza rápido demais. Procure o que estiver mais atualizado.
c) Direito Civil: para quem gosta de ter largueza na biblioteca, vale ter um curso de Direito Civil em volume único. Há vários bons. Todavia, como está no Congresso o projeto de uma ampla reforma do CCB, eu aguardaria um pouco para comprar, até porque o uso é muito esporádico.
Bom, é isso. Se alguém quiser alguma referência mais específica, é só me escrever. ;) Abraço e boa leitura! Ricardo Resende
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