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  • Ricardo Resende

Verbas rescisórias

Nesta série de postagens sobre rescisão contratual tratarei, de forma sucinta, das modalidades mais comuns de extinção do contrato de trabalho. Entendo que para a perfeita compreensão dos direitos trabalhistas em cada uma das formas de extinção do contrato é necessário, antes, conhecer as parcelas rescisórias e a forma como são calculadas.

Vejamos, então, cada uma delas:

1) SALDO DE SALÁRIOS

O saldo de salários corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Em circunstâncias normais o salário é pago no mês seguinte àquele em que foram prestados os serviços, mais precisamente até o quinto dia útil do mês subsequente (art. 459, §1º, da CLT). Quando da extinção do contrato de trabalho, entretanto, os dias trabalhados no mês da rescisão são pagos juntamente com as verbas rescisórias, sob a denominação de saldo de salários.

Para o cálculo, divide-se o salário do empregado por 30 e multiplica-se o resultado pelo número de dias do mês da rescisão, até o último dia trabalhado.

Exemplo: Salário de R$1.200,00 e dispensa no dia 14

→ R$1.200,00 ÷ 30 = R$40,00

→ R$40,00 x 14 = R$560,00


2) DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL

O décimo terceiro salário referente ao ano em que ocorre a extinção do contrato de trabalho é indenizado, quando da rescisão do contrato de trabalho, à razão de 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano em curso ou fração igual ou superior a 15 dias.

Exemplo 1: dispensa em 14/07 → direito ao 13º proporcional de 6/12 (ou seis duodécimos), considerando-se o trabalho de janeiro a junho e desprezando-se o mês de julho, pois não alcançada a fração mínima (que é de 15 dias).

Exemplo 2: dispensa em 15/07 → direito ao 13º proporcional de 7/12 (ou sete duodécimos), considerando-se o trabalho de janeiro a julho, com o aproveitamento do mês de julho porque alcançou os 15 dias trabalhados.

Para o cálculo, divide-se o salário do empregado por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de duodécimos devidos.

Exemplo: Salário de R$1.200,00 e dispensa no dia 15/07

→ R$1.200,00 / 12 = R$100,00

→ R$100,00 x 7 = R$700,00


3) FÉRIAS (proporcionais e, eventualmente, também as já adquiridas)

As férias proporcionais são devidas à razão de 1/12 do salário para cada mês trabalhado desde o último aniversário do contrato de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias. Observe-se que, enquanto o cálculo do décimo terceiro proporcional considera o ano em curso (de 1º de janeiro até a data da extinção do contrato), o cálculo das férias proporcionais considera a fração do ano transcorrida desde que foi completado o último período aquisitivo de férias, o que coincide com a data de aniversário do contrato.

A compreensão fica mais fácil com exemplos. Imaginemos um contrato de trabalho cuja admissão se deu em 02.02.2016:


Neste caso, a data de aniversário do contrato de trabalho é 02 de fevereiro, que é a data de admissão do empregado. Sendo assim, as férias proporcionais serão calculadas a partir de 02/02/2020, que é o início do período aquisitivo em curso quando da dispensa.

Se o empregado foi dispensado, por exemplo, em 14/07/2020, ser-lhe-á devido, a título de férias proporcionais, 5/12 do salário, considerando-se que se passaram cinco meses desde a data de aniversário do contrato (02 de fevereiro).

Assim como no caso do cálculo do décimo terceiro proporcional, frações de 15 dias ou mais também são consideradas para o cálculo das férias proporcionais, dando direito a mais um duodécimo, mas é sempre bom lembrar que o parâmetro, no caso das férias, é a data de aniversário do contrato e não o mês “do calendário”.

Imaginemos o seguinte exemplo: o empregado foi contratado em 20.02.2020 e dispensado em 10.07.2020. Terá direito, neste caso, a 5/12 a título de férias proporcionais, visto que trabalhou durante 4 meses e 21 dias, ou seja, durante 4 meses mais fração superior a 14 dias, que, por isso, também deve ser considerada.

Encontrado o número de duodécimos devidos, o cálculo das férias proporcionais é semelhante ao do décimo terceiro proporcional, acrescentando-se apenas o terço de férias ao final. Em outras palavras, divide-se o salário do empregado por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de duodécimos devidos. Ao final, acrescenta-se um terço ao resultado.

Exemplo: Salário de R$1.200,00 e direito a 9/12 de férias proporcionais

→ R$1.200,00 / 12 = R$100,00

→ R$100,00 x 9 = R$900,00

Adicional de férias = 1/3 da remuneração das férias

→ R$900,00 x 1/3 = R$300,00 = adicional de férias

→ Total da remuneração das férias proporcionais = R$900,00 + R$300,00 = R$1.200,00


Ainda em relação às férias, pode acontecer de o empregado ter direito, além das férias proporcionais na rescisão do contrato de trabalho, a férias já adquiridas, mas ainda não gozadas. As férias já adquiridas podem ser simples ou vencidas. São simples aquelas cujo período aquisitivo está completo, mas o período concessivo ainda não se completou quando da extinção do contrato. Por sua vez, são vencidas as férias naqueles casos em que tanto o período aquisitivo quanto o período concessivo já haviam transcorrido quando da extinção do contrato de trabalho.

Vejamos, uma vez mais, um exemplo:


No exemplo acima, as férias 2018/2019 e as férias 2019/2020 não foram gozadas pelo empregado, dispensado, digamos, em 14/07/2020, como no exemplo anterior. No caso, seria devido na rescisão, a título e férias, o seguinte:

a) Férias proporcionais de 5/12 (férias 2020/2021, cujo período aquisitivo encontrava-se em curso quando da extinção do contrato);

b) Férias simples, assim consideradas aquelas do período 2019/2020, cujo período aquisitivo já transcorreu integralmente, mas que tinham o período concessivo em curso quando da extinção do contrato.

c) Férias vencidas, assim consideradas aquelas do período 2018/2019, cujos períodos aquisitivo e concessivo já haviam transcorrido integralmente quando da extinção do contrato de trabalho, ou seja, o empregador deixou de conceder este período de férias no prazo legal.

O cálculo das férias simples e vencidas observa o seguinte:

Remuneração das férias simples = remuneração do empregado quando da rescisão, acrescida de 1/3

Exemplo: Salário = R$1.200,00

→ Férias simples = R$1.200,00 + 1/3 = R$1.600,00.

Remuneração das férias vencidas = remuneração das férias simples multiplicada por dois, ou seja, as férias vencidas são devidas em dobro.

Exemplo: Salário = R$1.200,00

→ Férias vencidas = (R$1.200,00 + 1/3) x 2

→ R$1.600,00 x 2 = R$3.200,00


4) AVISO PRÉVIO

O aviso prévio consiste na comunicação prévia, à outra parte do contrato de trabalho, da intenção do comunicante de romper unilateralmente o contrato de trabalho firmado por prazo indeterminado.

Se o aviso prévio é concedido pelo empregado, o que ocorre no caso de pedido de demissão, será sempre de 30 dias, sendo que, caso não seja cumprido pelo empregado, poderá ser descontado pelo empregador.

Por sua vez, se o aviso prévio é concedido pelo empregador, ou seja, é direito do empregado, será proporcional ao tempo de serviço, assim considerado o aviso prévio de 30 dias, mais três dias por ano de serviço completo (neste contrato, naturalmente), correspondentes à proporcionalidade em razão do tempo de serviço

Como é calculada a proporcionalidade do aviso prévio?

→ se o empregado tem menos de um ano de serviço, o aviso prévio será de 30 dias;

→ se o empregado tem um ano de serviço completo, e menos de dois anos de serviço, o aviso prévio será de 33 dias;

→ se o empregado tem dois anos de serviço completos, e menos de três anos de serviço, o aviso prévio será de 36 dias, e assim por diante, até o limite de 60 dias acrescidos e 90 dias ao todo (caso o empregado tenha 20 anos de serviço ou mais).

O aviso prévio concedido pelo empregador poderá ser trabalhado ou indenizado, conforme comunicado pelo empregador quando da dispensa. Se for trabalhado, será de 30 dias, sendo os dias da proporcionalidade, caso cabíveis (se tiver pelo menos um ano completo de contrato), indenizados pelo empregador.

A indenização do aviso prévio é calculada da seguinte forma: divide-se o salário do empregado por 30 e multiplica-se o resultado pelo número de dias do aviso prévio.

Exemplo: Salário de R$1.200,00 e aviso prévio de 36 dias

→ R$1.200,00 / 30 = R$40,00

→ R$40,00 x 36 = R$1.440,00

Observação 1: o aviso prévio, ainda que indenizado, é considerado tempo de serviço (art. 487, §1º, da CLT), pelo que sua projeção é contada para fins de cômputo do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais.

Observação 2: situações em que o aviso prévio é devido pela metade serão tratadas em momento oportuno, no próximo texto.


5) INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO FGTS

Também conhecida como “multa de 40%” ou “multa do FGTS”, a indenização compensatória do FGTS é devida quando da dispensa do empregado sem justa causa, ou seja, por iniciativa unilateral do empregador.

Ao dispensar o empregado sem justa causa o empregador deve recolher, a título de indenização compensatória, o valor equivalente a 40% da somatória de todos os depósitos mensais de FGTS devidos ao longo do contrato de trabalho.

Situações em que tal indenização é devida pela metade serão tratadas em momento oportuno, no próximo texto.


Conhecidas, desse modo, as parcelas rescisórias e a forma de seu cálculo, no próximo texto abordarei as principais hipóteses de extinção do contrato de trabalho, indicando os direitos trabalhistas cabíveis em cada uma delas.

Até a próxima!

Ricardo Resende

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